Archive for 2017

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O IPVA é claramente indevido! Se é bem de consumo, deve ser pago o 
imposto apenas uma vez! E com a privatização das rodovias, ou pagamos 
IPVA, ou pagamos pedágio! Uso indevido do nosso dinheiro e 
Bitributação!! Quantos buracos você viu hoje nas ruas? Vamos assinar 
Contra o IPVA já!!! </div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiAbNPahvlT17jXL8COvncBSJh-kbSAltyS5h8vNrqtfU-4MhafUlVAEB6eIP9dqQkcFNRHTsClTHO7ms-68NdEVI5HFWKTDmmvLATYrezkYim3S_0jyO51UY9GjUiXtO6DxukcsMLPZ1k/s1600/48827%255B1%255D.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="275" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiAbNPahvlT17jXL8COvncBSJh-kbSAltyS5h8vNrqtfU-4MhafUlVAEB6eIP9dqQkcFNRHTsClTHO7ms-68NdEVI5HFWKTDmmvLATYrezkYim3S_0jyO51UY9GjUiXtO6DxukcsMLPZ1k/s400/48827%255B1%255D.jpg" width="400" /></a></div>
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<h2>
Por que isto é importante</h2>
<div class="fullDescription" id="petitionDescription">
Temos hoje, uma das maiores cargas 
tributárias do mundo. Quase 39% do PIB, em troca de péssimos serviços em
 todas as áreas. Saúde, Segurança, Educação, Transporte, Estradas. Já 
que não adianta cobrar essa pendência dos orgãos, o jeito correto seria 
acabar com tantos impostos. O preço dos automóveis embute em média 49% 
de tributos entre o IPI, ICMS, IPVA, PIS, Licenciamento, etc. O mesmo 
BMW feito na Alemanha pode custar US$ 30 mil em Miami e mais que o dobro
 em São Paulo. <br />
<br />
Mas quem compra automóvel paga tributos para usá-lo também. Além de 
pagar IPVA todo ano, tributam-se o consumo de combustíveis, as despesas 
com manutenção, as peças, etc. <br />
<br />
Quem estuda tributação sabe que impostos só podem incidir sobre renda, 
patrimônio ou consumo. Os veículos são tributados pelo ICMS e pelo IPI 
porque são bens de consumo, classificados como mercadorias (pelo ICMS) e
 produtos industrializados (pelo IPI).<br />
<br />
Sendo tributados como bens de consumo (ainda que duráveis) não podem 
sofrer tributação do IPVA como se fossem patrimônio, pois o objeto de 
tributação ou é bem de consumo ou não.<br />
<br />
Se fosse válido cobrar imposto sobre o consumo daquilo que já se tributa
 pelo imposto sobre patrimônio, haveria incidência de ICMS e IPI na 
venda de imóvel, que é tributado pelo IPTU. Imóveis não são considerados
 mercadorias ou produtos industrializados para efeito de tributação.<br />
<br />
Além disso, como vamos saber que nosso IPVA está sendo bem usado se a 
maioria das estradas aqui do sudeste foram privatizadas? Alem então do 
IPVA, querem me cobrar Pedágio???! <br />
<br />
Vamos assinar Brasil!! Essa Bitributação descarada e obcena deve acabar já!!                            </div>
<h2>
<span style="color: red;"><br /></span></h2>
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<h2>
<span style="color: red;"><span style="color: red;"><span style="color: black;"><b>Assine a Petição contra o IPVA</b></span></span></span></h2>
</div>
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O site Avaaz <b>(<span style="background-color: yellow;"><span style="color: blue;"><a href="https://goo.gl/oy6NoP">https://goo.gl/oy6NoP</a></span></span>)</b>
 vem, há algum tempo, independentemente das questões legais, debatendo o
 assunto. E pede o fim da tungada financeira a partir de vários 
argumentos (veja abaixo). Até esta sexta-feira, 222 mil pessoas já 
haviam assinado a petição on-line.</div>
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Nem é preciso lembrar que temos um 
pacote de tributos (taxas e impostos) difícil de carregar ano a ano. A 
própria Receita Federal estima que a tal carga tributária brasileira 
seja de 1/3 do PIB (a soma de todas as riquezas que produzimos). Em 
2015, para ser mais direto, subiu para 32,66% (uns R$ 2 trilhões, mais 
ou menos).</div>
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Pois, bem: e os serviços prestados pelo 
Estado? As estradas estão sendo privatizadas (cobrando-nos pedágio) e ai
 de quem cair num buraco, pois ninguém assume facilmente essas 
responsabilidades.</div>
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Os proponentes da petição no Avaaz 
(conhecida rede global de ativistas) lembram, também, que o preço dos 
automóveis embute em média 49% de tributos entre o IPI, ICMS, IPVA, PIS,
 Licenciamento e por aí vai.</div>
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E mais: quem compra um carro paga ainda outros tributos, como o cobrado no combustível ou nas peças.</div>
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Há questionamentos, ainda, sobre o que 
pode ser tributado. No caso, renda, patrimônio ou consumo. Os carros, 
por sua vez, já são também tributados com ICMS e com IPI – afinal, são 
são bens de consumo (mercadorias, no caso do ICMS; produtos 
industrializados, com IPI).<br />
Sendo tributados como bens de consumo (ainda que duráveis) não podem 
sofrer tributação do IPVA como se fossem patrimônio, pois o objeto de 
tributação ou é bem de consumo ou não.</div>

O fim do IPVA . Assine a petição e #COMPARTILHE

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