O IPVA é claramente indevido! Se é bem de consumo, deve ser pago o
imposto apenas uma vez! E com a privatização das rodovias, ou pagamos
IPVA, ou pagamos pedágio! Uso indevido do nosso dinheiro e
Bitributação!! Quantos buracos você viu hoje nas ruas? Vamos assinar
Contra o IPVA já!!!
Por que isto é importante
Temos hoje, uma das maiores cargas
tributárias do mundo. Quase 39% do PIB, em troca de péssimos serviços em
todas as áreas. Saúde, Segurança, Educação, Transporte, Estradas. Já
que não adianta cobrar essa pendência dos orgãos, o jeito correto seria
acabar com tantos impostos. O preço dos automóveis embute em média 49%
de tributos entre o IPI, ICMS, IPVA, PIS, Licenciamento, etc. O mesmo
BMW feito na Alemanha pode custar US$ 30 mil em Miami e mais que o dobro
em São Paulo.
Mas quem compra automóvel paga tributos para usá-lo também. Além de pagar IPVA todo ano, tributam-se o consumo de combustíveis, as despesas com manutenção, as peças, etc.
Quem estuda tributação sabe que impostos só podem incidir sobre renda, patrimônio ou consumo. Os veículos são tributados pelo ICMS e pelo IPI porque são bens de consumo, classificados como mercadorias (pelo ICMS) e produtos industrializados (pelo IPI).
Sendo tributados como bens de consumo (ainda que duráveis) não podem sofrer tributação do IPVA como se fossem patrimônio, pois o objeto de tributação ou é bem de consumo ou não.
Se fosse válido cobrar imposto sobre o consumo daquilo que já se tributa pelo imposto sobre patrimônio, haveria incidência de ICMS e IPI na venda de imóvel, que é tributado pelo IPTU. Imóveis não são considerados mercadorias ou produtos industrializados para efeito de tributação.
Além disso, como vamos saber que nosso IPVA está sendo bem usado se a maioria das estradas aqui do sudeste foram privatizadas? Alem então do IPVA, querem me cobrar Pedágio???!
Vamos assinar Brasil!! Essa Bitributação descarada e obcena deve acabar já!!
Mas quem compra automóvel paga tributos para usá-lo também. Além de pagar IPVA todo ano, tributam-se o consumo de combustíveis, as despesas com manutenção, as peças, etc.
Quem estuda tributação sabe que impostos só podem incidir sobre renda, patrimônio ou consumo. Os veículos são tributados pelo ICMS e pelo IPI porque são bens de consumo, classificados como mercadorias (pelo ICMS) e produtos industrializados (pelo IPI).
Sendo tributados como bens de consumo (ainda que duráveis) não podem sofrer tributação do IPVA como se fossem patrimônio, pois o objeto de tributação ou é bem de consumo ou não.
Se fosse válido cobrar imposto sobre o consumo daquilo que já se tributa pelo imposto sobre patrimônio, haveria incidência de ICMS e IPI na venda de imóvel, que é tributado pelo IPTU. Imóveis não são considerados mercadorias ou produtos industrializados para efeito de tributação.
Além disso, como vamos saber que nosso IPVA está sendo bem usado se a maioria das estradas aqui do sudeste foram privatizadas? Alem então do IPVA, querem me cobrar Pedágio???!
Vamos assinar Brasil!! Essa Bitributação descarada e obcena deve acabar já!!
Assine a Petição contra o IPVA
O site Avaaz (https://goo.gl/oy6NoP)
vem, há algum tempo, independentemente das questões legais, debatendo o
assunto. E pede o fim da tungada financeira a partir de vários
argumentos (veja abaixo). Até esta sexta-feira, 222 mil pessoas já
haviam assinado a petição on-line.
Nem é preciso lembrar que temos um
pacote de tributos (taxas e impostos) difícil de carregar ano a ano. A
própria Receita Federal estima que a tal carga tributária brasileira
seja de 1/3 do PIB (a soma de todas as riquezas que produzimos). Em
2015, para ser mais direto, subiu para 32,66% (uns R$ 2 trilhões, mais
ou menos).
Pois, bem: e os serviços prestados pelo
Estado? As estradas estão sendo privatizadas (cobrando-nos pedágio) e ai
de quem cair num buraco, pois ninguém assume facilmente essas
responsabilidades.
Os proponentes da petição no Avaaz
(conhecida rede global de ativistas) lembram, também, que o preço dos
automóveis embute em média 49% de tributos entre o IPI, ICMS, IPVA, PIS,
Licenciamento e por aí vai.
E mais: quem compra um carro paga ainda outros tributos, como o cobrado no combustível ou nas peças.
Há questionamentos, ainda, sobre o que
pode ser tributado. No caso, renda, patrimônio ou consumo. Os carros,
por sua vez, já são também tributados com ICMS e com IPI – afinal, são
são bens de consumo (mercadorias, no caso do ICMS; produtos
industrializados, com IPI).
Sendo tributados como bens de consumo (ainda que duráveis) não podem sofrer tributação do IPVA como se fossem patrimônio, pois o objeto de tributação ou é bem de consumo ou não.
Sendo tributados como bens de consumo (ainda que duráveis) não podem sofrer tributação do IPVA como se fossem patrimônio, pois o objeto de tributação ou é bem de consumo ou não.
